A Clínica Jurídica LGBTQIA+ pretende alcançar as metas a seguir expostas:
– Ter contribuído para a diminuição da invisibilização e a exclusão social da população LGBTQIA+ de Niterói por meio da atuação direta em conflitos e demandas que envolvem a vivência dessa parcela da comunidade local;
– Ter colaborado para a formação mais crítica e sensível de estudantes de Direito para a atuação profissional em demandas (judiciais e administrativas) que envolvam temas inerentes à sexualidade, como orientação sexual e identidade de gênero;
– Ter fomentado o compartilhamento de experiências, saberes e vivências entre a comunidade interna e externa da UFF, a partir da formação de defensores populares aptos a intervir localmente em demandas e conflitos relativos à orientação sexual e identidade de gênero, e aos direitos sociais, políticos e civis;
– Ter contribuído ativamente para a formação acadêmica continuada da comunidade LGBTQIA+ Niteroiense;
– Ter fomentado o intercâmbio de saberes e experiências, bem como a reflexão crítica acerca dos principais desafios inerentes à relação entre Direito e Sexualidade;
– Ter possibilitado a difusão dos saberes e dos dados obtidos a partir do presente projeto.
Metodologia
Ao construir o projeto da Clínica, adotamos como pressuposto indispensável a necessária conexão entre teoria e prática, razão pela qual buscaremos utilizar técnicas que possibilitem o desvelamento da realidade, o questionamento dos conceitos, o aperfeiçoamento das práticas e o aprofundamento crítico. Trabalhamos, ainda, com a perspectiva interdisciplinar por entender que ela é a única capaz de auxiliar na compreensão dos múltiplos aspectos inerentes ao objeto proposto. Para tanto, a execução do projeto tem como método principal a vivência dupla possibilitada a partir da Clínica Jurídica, que demandará uma atuação mais teórica, pautada pela revisão bibliográfica e o levantamento jurisprudencial acerca da temática Direito e Sexualidade, articulada com o trabalho prático, voltado à solução dos conflitos e das demandas que envolvam os eixos de atuação inerentes à comunidade LGBTQIA+ de Niterói, bem como à capacitação da comunidade interna e externa da UFF.
A execução do projeto da Clínica abrange diversas fases, a saber:
a) Aprovação pelos Departamentos e lançamento dos projetos de Extensão no SIGProj (Sistema do Ministério da Educação para cadastro dos projetos universitários de extensão);
b) Instalação da Clínica Jurídica em parceria com o DDA (Departamento de Direito Aplicado) que funciona como Núcleo de Prática Jurídica Especializada e estágio obrigatório em Direito para os discentes do curso de Direito;
c) Implantação e manutenção de um site do projeto com caráter informativo e educacional;
d) Mapeamento dos possíveis conflitos e demandas apresentadas pela comunidade LGBTQIA+ de Niterói, nas esferas administrativa e judicial;
e) Levantamento jurisprudencial dos casos julgados, na Comarca de Niterói, para elaboração do banco de jurisprudências e de petições (adotadas local e nacionalmente);
f) Início da formação do banco de dados quantitativos e qualitativos da comunidade LGBTQIA+ de Niterói;
g) Planejamento e realização dos eventos e cursos de extensão, com periodicidade anual, por três anos consecutivos, que é o prazo total de abrangência do projeto.
h) Elaboração, ao final, de um documentário com as experiências produzidas a partir das linhas de atuação do projeto; e
i) Organização, ao final, de um livro com os saberes acumulados pelos principais atores sociais do projeto. Para tanto, utilizaremos as seguintes técnicas de pesquisa e de atuação prática: aplicação de questionários semiestruturados; realização de entrevistas; observação participante; realização de rodas ampliadas de conversa com pessoas da comunidade LGBTQIA+ de Niterói, com profissionais de órgãos e entidades públicas, representantes de empresas, ou seja, com todas as pessoas que possam contribuir, direta e indiretamente, para as reflexões e o aprimoramento das práticas que envolvam Direito e Sexualidade no município de Niterói e que possam contribuir para a diminuição da invisibilização e exclusão social da população LGBTQIA+ Niteroiense.
Resultados
Os principais produtos esperados da Clínica Jurídica, ao resultarem da reflexão e da análise sensível da situação da comunidade LGBTQIA+ de Niterói, bem como das ações práticas adotadas pelo Município e pela UFF, nas esferas administrativa, judicial e social mais ampla, podem contribuir para o aperfeiçoamento substantivo da qualidade de vida dessa parcela da população local, com vistas à diminuição da sua invisibilização e exclusão social. Desse modo, esperamos contribuir não apenas para a ampliação do conhecimento e do debate jurídico e social que envolve temáticas relacionadas aos direitos das pessoas LGBTQIA+, mas também e, principalmente, para a transformação concreta e objetiva da realidade social dessa parcela da população atravessada, muitas vezes, por outros marcadores sociais da diferença (classe e raça), o que contribui para o acirramento de sua vulnerabilidade e exclusão social substantiva.